31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:44

Juntada de manifestação
24/06/2025 19:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:40

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:46

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 18:01

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000618-05.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA EVILA LIMA DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:35

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:35

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:35

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA EVILA LIMA DA ROCHA - CPF: *69.***.*93-79 (AUTOR)
01/03/2025 21:35

Homologada a Transação
25/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:54

Juntada de contestação
06/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/02/2025 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2025 01:53

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 01:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006028-78.2024.4.01.3906

Francisca Alane Aguiar Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica da Silva Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1007896-91.2024.4.01.3906

Maria de Fatima Azevedo Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Barbara Moreira de Ataide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0005817-51.2018.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jonas Carvalho Dourado

Advogado: Tulio Jorge Ribeiro de Magalhaes Chegury

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2018 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0005817-51.2018.4.01.4300

Jonas Carvalho Dourado

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Tulio Jorge Ribeiro de Magalhaes Chegury

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1000216-21.2025.4.01.3906

Naiely Sousa Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mabilla Mikaele Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 01:33

Exibir Processo