TRF1 - 0011138-74.2016.4.01.3900

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MUNICIPIO DE MARAPANIM

CNPJ: 05.171.681/0001-74

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

ELDER REGGIANI ALMEIDA

OAB: 18630/PA

CPF *26.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO

CPF *26.***.*43-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/05/2022 10:45

    Juntada de Informação

  • 01/04/2022 08:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 31/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 18:51

    Juntada de apelação

  • 02/02/2022 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 11:11

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/10/2021 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 21/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 20/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/04/2021 18:16

    Juntada de parecer

  • 02/12/2020 08:06

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 02/12/2020 04:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 01/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 11:21

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO em 25/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 11:07

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 16:31

    Juntada de Parecer

  • 04/11/2020 00:08

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 09:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 09:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 09:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 09:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 09:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 08:51

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO em 28/08/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de ELDER REGGIANI ALMEIDA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:01

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de ELDER REGGIANI ALMEIDA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 09:49

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 09:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 11:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2020 16:30

    Juntada de Parecer

  • 13/08/2020 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 08:12

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2020 07:52

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2020 20:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 20:09

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 14:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/08/2020 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/08/2020 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/08/2020 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/08/2020 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/08/2020 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/08/2020 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2020 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2020 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 22:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 22:11

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 21:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 11:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/08/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 14:50

    Juntada de volume

  • 04/08/2020 07:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2020 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 07/05/2020 19:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2020 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO MPF.

  • 14/01/2020 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2019 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2019 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/11/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2019 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/07/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2019 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2019 17:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2019 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/02/2019 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 19:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 19:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/02/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/01/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2019 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/01/2019 22:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/11/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/11/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/09/2018 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 15:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA O RÉU NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES PELO RÉU.

  • 01/08/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2018 10:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

  • 19/07/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 10:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/07/2018 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 22/06/2018 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/06/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2018 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/03/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/03/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2018 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2018 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/12/2017 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/12/2017 10:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE MARAPANIM

  • 19/12/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2017 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4913

  • 02/10/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/09/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 09:37

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 08:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2017 09:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 18/04/2017 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 06:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1423

  • 30/03/2017 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 06/02/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/01/2017 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 11:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/12/2016 12:44

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/12/2016 13:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF Nº 319/2016 - SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA

  • 16/12/2016 13:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/11/2016 14:18

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - OF. 319/2016 - SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA

  • 25/11/2016 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 82/2016

  • 20/09/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO SUBSECAO DE CASTANHAL PA

  • 09/06/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2016 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2016 17:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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