04/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:51

Juntada de manifestação
08/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:51

Expedição de Documento RPV.
23/03/2025 21:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:16

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008335-05.2024.4.01.3906 AUTOR: DEBLIANE DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:45

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:45

Concedida a gratuidade da justiça a DEBLIANE DE SOUZA - CPF: *39.***.*00-20 (AUTOR)
01/03/2025 21:45

Homologada a Transação
26/02/2025 09:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:08

Juntada de manifestação
25/02/2025 11:39

Juntada de contestação
11/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:03

Juntada de manifestação
20/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/12/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2024 08:15

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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