31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:26

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
08/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:59

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 12:51

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 17:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003255-60.2024.4.01.3906 AUTOR: IVAN GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:55

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:55

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN GOMES DA SILVA - CPF: *12.***.*20-87 (AUTOR)
01/03/2025 21:55

Homologada a Transação
27/02/2025 08:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/02/2025 01:21

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:48

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
02/01/2025 21:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
13/11/2024 17:00

Juntada de manifestação
17/10/2024 00:53

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:11

Perícia agendada
26/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:25

Juntada de documentos diversos
01/08/2024 15:32

Juntada de pedido de dilação de prazo
09/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/05/2024 08:22

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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