TRF1 - 1002061-60.2021.4.01.3702
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002061-60.2021.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA - MA13397 e LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433 POLO PASSIVO:C.
A.
S.
DE SOUSA FILHO - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em face de C.
A.
S.
DE SOUSA FILHO - ME, postulando a satisfação de crédito de natureza tributária.
Tentativa frustrada de citação da executada, conforme Aviso de Recebimento (AR) devolvido (ID 1428457289).
Intimada, a parte exequente requereu a desistência da ação (ID 1596805354).
Relatado no que basta.
II - FUNDAMENTAÇÃO: No caso dos autos, como já discorrido acima, a parte exequente apresenta pedido de desistência antes da ocorrência da citação da parte executada.
Assim, não sendo concretizada a angularização processual e ante o pedido de desistência, a homologação dessa sem condenação em honorários é medida que se impõe.
III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, homologo o pedido de desistência da parte autora extinguindo o feito nos termos do art. 485, VIII do CPC.
Honorários advocatícios incabíveis.
Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 2091421666.
Anote-se.
Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
José Joaquim de Oliveira Ramos Juiz Federal Substituto -
04/10/2022 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/01/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 17/11/2021 23:59.
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11/10/2021 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 09:35
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 22:28
Conclusos para despacho
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27/04/2021 22:28
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
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27/04/2021 22:28
Juntada de Informação de Prevenção
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27/04/2021 14:56
Recebido pelo Distribuidor
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27/04/2021 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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