28/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:37

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1007614-04.2024.4.01.3502 CERTIDÃO CERTIFICO que as RPV's dos presentes autos já foram migradas e estão autuadas no TRF, conforme print abaixo, e que por erro no SIREA, não foram anexadas aos presentes autos, razão pela qual, procedo a sua juntada manual, conforme folhas que se seguem: ANÁPOLIS, 7 de abril de 2025.

LEONARDO NEVES Servidor
07/04/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:49

Juntada de Informações prestadas
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007614-04.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILDA VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2174476976), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade permanente, com data de início do benefício (DIB: 17/09/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/02/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, com valor de R$ 7.097,08 (sete mil e noventa e sete reais e oito centavos).

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 2175718936).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), com data de início do benefício (DIB: 17/09/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/02/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, com valor de R$ 7.097,08 (sete mil e noventa e sete reais e oito centavos).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal
11/03/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 11:21

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:20

Homologada a Transação
10/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:43

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:29

Perícia agendada
25/10/2024 14:10

Recebidos os autos
25/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/09/2024 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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