11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1009384-65.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: S DA S XAVIER COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDINEI FURTADO DA COSTA - PA23897 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão de id 2175641108, da Secretaria deste juízo, constato a existência de conexão[1] entre a presente ação e ação em trâmite na 6ª Vara Federal especializada em execução fiscal, devendo este feito ser redistribuído por dependência à ação de execução, porquanto pendente de julgamento.

Ante o exposto, redistribuam-se os presentes autos por dependência ao processo nº 1055516-20.2024.4.01.3900 à 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Intime-se e cumpra-se, imediatamente.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal [1] CPC - Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
28/02/2025 13:48

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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