03/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1005324-07.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ANGELA MARIA FREITAS, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: JOAQUIM FERREIRA DA SIVA CPF 327.096.XXX-00, nascido em XX.11/1965.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) em epígrafe, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 110,4500 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Candeias do Jamari, detectado pelo PRODES/2018, com as coordenadas de latitude -8.*28.***.*47-81 e longitude -63.0163049323, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
03/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:17

Juntada de parecer
21/10/2022 19:33

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 18:40

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 16:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:08

Conclusos para despacho
07/03/2022 22:50

Juntada de contestação
13/12/2021 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 08:09

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 01:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/10/2021 18:42

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 16:48

Expedição de Carta precatória.
30/06/2021 19:03

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 16:25

Outras Decisões
20/05/2021 12:22

Conclusos para decisão
12/01/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 14:28

Juntada de parecer
16/12/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:53

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:34

Juntada de petição intercorrente
08/08/2020 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 10:53

Juntada de Parecer
06/07/2020 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 11:11

Conclusos para despacho
06/05/2020 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
06/05/2020 11:59

Juntada de Informação de Prevenção.
30/04/2020 12:21

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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