10/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020181-95.2007.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO TONATO LITISCONSORTE: CRISTINA MARTINS DO COUTO ARAUJO, CLAUSIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA, NADIA LIMA DIA CABRAL, SILVIA PAREDES FONTES, MARIA FERNANDA PEREIRA, JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, TAINA MENDES NUNES, MARCELO CAMILO MOREIRA, JOSINALDO NOBERTO DE LIRA, ANA CLAUDIA SOUZA DE BARROS, MARA RUBIA SANTOS GONCALVES, MARCELO PEREIRA VEREDA REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

Já certificado o transito em julgado, id 2164474005, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/10/2019 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/05/2010 10:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NÃO DIGITALIZADO, EM FACE DA PORTARIA PRESI/CENAG Nº 190/2010.
18/05/2010 10:09

PROCESSO DIGITALIZADO - NÃO DIGITALIZADO, EM FACE DA PORTARIA PRESI/CENAG nº 190/2010.
18/05/2010 10:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/04/2010 18:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
03/03/2010 15:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
03/03/2010 15:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/03/2010 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2010 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 04/05
19/02/2010 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2010 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU
25/01/2010 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO
25/01/2010 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2009 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2009 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 34, PAGS. 430/435
10/11/2009 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 72, DIVULGACAO PREVISTA PARA 23.11.2009
09/11/2009 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2009 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2009 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2009 18:29

Conclusos para despacho
03/11/2009 16:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/10/2009 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.08
29/09/2009 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 179, PAGS. 56/61
18/09/2009 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 58, DIVULGACAO PREVISTA PARA 28/09/2009
14/09/2009 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/09/2009 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2009 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 939/2009.
14/08/2009 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/08/2009 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA
10/08/2009 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02
10/08/2009 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2009 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2009 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIÃO
03/08/2009 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2009 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2009 17:00

Conclusos para despacho
16/07/2009 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA.
16/07/2009 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2009 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 121, DATA DA PUBLICACAO: 07/07/2009
17/06/2009 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 37, DIVULGACAO PREVISTA PARA 06/07/2009
05/06/2009 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/06/2009 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 650/2009.
20/05/2009 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/05/2009 12:51

REPLICA APRESENTADA
18/05/2009 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2009 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 08
12/05/2009 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/04/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR
06/04/2009 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2009 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2009 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2009 18:41

Conclusos para despacho
26/03/2009 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2009 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU
17/03/2009 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
05/03/2009 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/03/2009 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 39, DATA DA PUBLICACAO: 05/03/2009
26/02/2009 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 014, DIVULGACAO PREVISTA PARA 04/03/09
13/02/2009 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2009 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2009 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2009 11:59

Conclusos para despacho
09/02/2009 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2009 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2009 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2009 11:23

Conclusos para despacho
14/01/2009 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2009 11:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CITAÇÃO DE MARIA FERNANDA PEREIRA - EFETIVADA
14/01/2009 11:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO DE SAMUEL BRITO FIGUEIREDO - NÃO EFETIVADA
17/12/2008 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2008 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2008 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/11/2008 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2008 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02
12/11/2008 16:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/11/2008 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2008 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.07
10/11/2008 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO EFETIVADA - MARCELO PEREIRA VEREDA
28/10/2008 12:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2008 12:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/10/2008 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01
01/10/2008 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - GUIAS SECAM N. 223 E 224/2008
22/09/2008 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/09/2008 13:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
19/09/2008 16:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2008 12:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2008 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2008 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 03
26/08/2008 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2008 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2008 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR
08/08/2008 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2008 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2008 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2008 09:39

Conclusos para despacho
30/07/2008 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE
07/07/2008 11:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2008 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2008 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2008 17:14

Conclusos para despacho
25/04/2008 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
22/04/2008 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.14
14/04/2008 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
10/04/2008 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 06
10/04/2008 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2008 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/04/2008 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2008 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 03/04/08, PAGS. 674/675
01/04/2008 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 22, PUBLICACAO PREVISTA PARA 03/04/08
01/04/2008 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2008 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2008 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2008 11:51

Conclusos para despacho
18/03/2008 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA
18/03/2008 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2008 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 04/03/08, PAGS. 477/479
29/02/2008 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 14, PUBLICACAO PREVISTA PARA 04/03/08
26/02/2008 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2008 16:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
10/01/2008 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/01/2008 13:38

REPLICA APRESENTADA
07/01/2008 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 6
07/01/2008 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2007 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2007 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2007 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SECAO 2 DE 13/12/07, PAGS. 854/860
11/12/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 156, PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/12/07
10/12/2007 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2007 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2007 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2007 17:31

Conclusos para despacho
04/12/2007 14:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/11/2007 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 6/7
03/10/2007 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2007 14:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2007 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2007 13:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2007 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
24/07/2007 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 26
24/07/2007 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2007 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2007 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ SEÇÃO 2 DE 12.07.07, PAGS. 692/694
09/07/2007 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N° 117-E, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/07/07
28/06/2007 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2007 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
22/06/2007 16:59

Conclusos para decisão
22/06/2007 15:14

INICIAL AUTUADA
22/06/2007 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2007 18:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MMª JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA
21/06/2007 18:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
21/06/2007 18:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
20/06/2007 16:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
20/06/2007 16:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
13/06/2007 16:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2007

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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