TRF1 - 0002189-59.2005.4.01.3702

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGALHAES & MAGALHAES LTDA - ME

CNPJ: 63.567.721/0001-06

FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES

CPF *48.***.*13-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de MAGALHAES & MAGALHAES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 01:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002189-59.2005.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MAGALHAES & MAGALHAES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGALHAES & MAGALHAES LTDA - ME FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 16:06

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 30/09/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2020 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 08:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/05/2019 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2019 12:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO SERASAJUD

  • 08/02/2019 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 14:07

    Conclusos para decisão- TRF1.DOC

  • 22/01/2019 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 14/12/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2018 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2018 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 08:25

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

  • 11/01/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/12/2017 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 16/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 11:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/01/2017 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2016 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2016 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2016 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1062

  • 08/06/2016 12:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2016 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2015 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/06/2015 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2015 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2015 15:46

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2015 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2014 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2014 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 11:00

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 10/11/2014 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2014 10:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2014 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 14:40

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 26/08/2014 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 13:20

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 22/05/2014 09:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 11:58

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 16/05/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 11:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 30/07/2012 10:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2012 10:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2012 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 24/01/2012 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2011 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2011 08:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2011 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

  • 27/07/2011 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - na pessoa do servidor Demerval Pereira da Silva, CPF *62.***.*54-00

  • 27/06/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2011 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 08:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2011 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 13:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 ANO II Nº 193/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 06.10.10 E PUBLICAÇÃO 07.10.2010.

  • 05/10/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.10.2010

  • 27/09/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2010 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA DE PLANO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO

  • 16/08/2010 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2010 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 09/06/2010 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 10:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

  • 15/04/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2010 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2010 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2009 08:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2009 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2009 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA N. 24/2009...

  • 19/05/2009 08:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 05/05/2009 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 24

  • 15/04/2009 09:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2009 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 10:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 0889763

  • 16/02/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2009 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2008 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 09:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2008 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2008 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2008 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2008 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2008 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 13:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 22/04/2008 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/02/2008 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2008 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 12:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIDICADOS

  • 28/02/2008 09:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR NO PÓLO PASSIVO O CO-RESPONSÁVEL

  • 28/02/2008 09:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 28/02/2008 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DA ANP ACERCA DA DECISÃO E INFORMAÇÕES

  • 02/10/2007 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIO DA RFB

  • 11/09/2007 13:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 02/05/2007 10:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2007 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2007 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/01/2007 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 23/10/2006 17:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/10/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 26/09/2006 13:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. ENVIO À PUBLICAÇÃO

  • 19/09/2006 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/08/2006 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2006 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2006 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2006 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/02/2006 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2006 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2006 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2005 08:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 30/09/2005 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITATÓRIA

  • 09/09/2005 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2005 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2005 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2005 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇAO

  • 22/07/2005 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2005 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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