TRF1 - 1018778-44.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018778-44.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BMR MEDICAL LTDA IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, GERENTE GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DESPACHO 1.
Suspendo a exigibilidade do crédito objeto da lide em razão do depósito judicial (id2175424339 e id2175424360).
A autoridade impetrada deve informar este juízo se o valor depositado até a data do depósito está correto ou se necessita de complementação 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
28/02/2025 17:17
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013638-39.2019.4.01.3400
Lazara Aparecida Ferreira dos Santos
Ministerio Publico Federal
Advogado: Paulo Henrique Santos Barreto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2019 16:52
Processo nº 1013638-39.2019.4.01.3400
Lazara Aparecida Ferreira dos Santos
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Igor Vilela Bastos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/08/2025 09:14
Processo nº 1008799-52.2020.4.01.3200
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Eco Florestal Comercio de Madeira LTDA
Advogado: Alcimar Almeida Sena
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2020 19:25
Processo nº 0031176-70.2007.4.01.3400
Sindicato Trabalhadores Serv Publ Federa...
Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Paulo Americo Lopes Franco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/08/2007 14:41
Processo nº 0031176-70.2007.4.01.3400
Sindicato Trabalhadores Serv Publ Federa...
Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Jose Julio Macedo de Queiroz
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 30/06/2022 19:00