07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0016814-60.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOELSON SILVESTRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR PEREIRA LAGO – MA16686 SENTENÇA Tendo em vista que nos autos do Agravo de Instrumento foi proferida decisão pelo TRF1, declarando o reconhecimento da ocorrência de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE relativa a esta execução fiscal (decisão proferida - id 2156870451), transitada em julgado em 04/02/2025, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 924, V).

Sem custas processuais nem honorários.

DETERMINO a retirada da restrição do veículo de PLACA OIS0G77 através do sistema RENAJUD (id 1629048362).

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa nos registros.

P.R.I.

Data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
26/07/2022 17:05

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 19:06

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 20:30

Juntada de diligência
16/11/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 16:21

Expedição de Mandado.
27/11/2020 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 09:54

Juntada de Certidão de processo migrado
02/10/2020 09:53

Juntada de volume
30/09/2020 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. EM MIGRAÇÃO PARA O PJE
31/03/2020 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2020 10:00

Conclusos para despacho
20/01/2020 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
14/01/2020 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF
16/09/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/09/2019 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF
01/02/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/10/2018 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/10/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2018 09:25

Conclusos para despacho
06/08/2018 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 07:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA
26/07/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/07/2018 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2017 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DO BACENJUD
19/12/2017 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2017 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2017 11:52

Conclusos para despacho
15/12/2017 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO REPRESENTADO PELA DPU
14/12/2017 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/12/2017 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
27/11/2017 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 09:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
10/08/2017 07:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2017 07:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS/ATUALIZAÇÕES
04/07/2017 12:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/07/2017 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2017 11:59

Conclusos para decisão
26/04/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
18/04/2017 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF
22/03/2017 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
22/03/2017 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2017 16:00

Conclusos para despacho
19/12/2016 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM N. 103688
13/12/2016 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOXOLO N. 102856)
05/12/2016 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF
06/10/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2016 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2016 10:38

Conclusos para despacho
14/06/2016 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
01/06/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
18/05/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPCHO PROFERIDO - VISTA AO IBAMA
31/03/2016 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2016 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/12/2015 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO
27/11/2015 09:24

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO
25/11/2015 09:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/11/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2015 14:59

Conclusos para despacho
09/04/2015 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2015 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP. PELA PGF
20/03/2015 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA
20/03/2015 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM DE BLOQUEIO BACEN JUD
10/11/2014 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
03/11/2014 10:16

REMETIDOS CONTADORIA
04/09/2014 11:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/08/2014 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA
14/08/2014 18:36

Conclusos para decisão
14/07/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2014 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF
06/06/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2014 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA
19/02/2014 09:30

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 33 DE 17/02/2014
13/02/2014 10:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/01/2014 18:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/10/2013 17:52

CitaçãoORDENADA - expedir edital
15/10/2013 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2013 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/09/2013 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013 15:32

Conclusos para despacho
08/07/2013 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
29/05/2013 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2013 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DO IBAMA..
13/05/2013 19:00

Conclusos para decisão
19/04/2013 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
18/04/2013 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
03/04/2013 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2013 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2013 09:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2013 09:29

CitaçãoORDENADA
28/01/2013 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se a executada por mandado - despacho proferido em 30/10/2012
30/10/2012 14:17

Conclusos para despacho
16/08/2012 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2012 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2012 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
30/05/2012 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2012 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2012 14:50

EXTRACAO DE CERTIDAO
10/05/2012 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2012 14:47

INICIAL AUTUADA
07/05/2012 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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