24/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA NASCIMENTO DE SOUZA FARIAS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:12

Publicado Sentença Tipo C em 07/07/2025.
02/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 06:41

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 06:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 06:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARIA NASCIMENTO DE SOUZA FARIAS - CPF: *30.***.*80-30 (AUTOR)
06/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:02

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 14:08

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA NASCIMENTO DE SOUZA FARIAS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 07/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001098-80.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO MARIA NASCIMENTO DE SOUZA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - AP760-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIO MARIA NASCIMENTO DE SOUZA FARIAS LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - (OAB: AP760-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 3 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:27

Perícia agendada
26/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA NASCIMENTO DE SOUZA FARIAS em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1001098-80.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO MARIA NASCIMENTO DE SOUZA FARIAS Advogado do(a) AUTOR: LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - AP760-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício assistencial amparo ao deficiente, pleito indeferido administrativamente.

No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15.

Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À secretaria para a realização de perícia médica.

Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual.

Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente Juíz(a) Federal
07/03/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
22/02/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/02/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 11:53

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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