TRF1 - 0026439-19.2010.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO MARQUES LIMA

CPF *31.***.*13-34

Advogados

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA

OAB: 39956/DF

CPF *13.***.*48-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026439-19.2010.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: PAULO MARQUES LIMA Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: LUIS HENRIQUE CESAR PRATA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do sentenciado PAULO MARQUES LIMA pela prática do crime previsto no art. 1º, incisos I e II, da Lei n. 8.137/90, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, V e 110, §1º, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Sem custas.".

  • 25/04/2022 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/04/2019 10:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA --- 501 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 22/04/2019 13:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/04/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 10:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 15310

  • 10/04/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 15309

  • 05/04/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.22/4

  • 05/04/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/04/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/03/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2019 10:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 15079

  • 27/03/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/03/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUME 1 APENSO

  • 25/03/2019 17:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/03/2019 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2019 10:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/03/2019 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/02/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.25/2

  • 18/02/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2019 09:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 14155

  • 07/02/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/02/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 1

  • 01/02/2019 12:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/02/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/12/2018 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FACS

  • 05/12/2018 18:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/12/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2018 10:21

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 12825

  • 14/11/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 09/11/2018 18:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2018 18:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2018 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 12151

  • 16/10/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. 26/10

  • 16/10/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2018 11:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/10/2018 10:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAC

  • 27/09/2018 15:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2018 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2018 10:09

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 10868

  • 29/08/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/08/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 1

  • 27/08/2018 11:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2018 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email prot. 10567

  • 17/08/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/08/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2018 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT.009708

  • 08/08/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/P

  • 27/07/2018 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA -

  • 18/07/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL PROT. 9387

  • 16/07/2018 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 971

  • 16/07/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/07/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 04/07/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2018 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/07/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 8739

  • 20/06/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1

  • 13/06/2018 18:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2018 10:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2018 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2018 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2018.

  • 19/04/2018 17:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2018.(DEPENDENTE: 35740-87.2010.4.01.3400)

  • 16/04/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 18/11/2013 16:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELCIMENTO COM RESERVA

  • 05/07/2012 20:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 26/06/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP

  • 25/06/2012 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 211/2012 PDA PRFN

  • 03/05/2012 18:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 18:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2012 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2012 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/12/2011 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2011 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA Nº 364/2011-MPF

  • 22/09/2011 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO SERVIDOR ITALO. PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 06/09/2011 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2011 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 16/06/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA

  • 24/03/2011 19:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2011 19:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 22/03/2011 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2011 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2010 15:18

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/09/2010 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2010 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2010 15:18

    DENUNCIA AUTUADA

  • 13/09/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041836-13.2024.4.01.3400

Ministerio Publico Federal

Nathanael Barbosa de Sousa e Silva

Advogado: Maria da Cruz Barbosa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1010280-06.2024.4.01.4301

Ministerio Publico Federal(Procuradoria)

Belo Monte Transmissora de Energia Spe S...

Advogado: Marcelo Duraes Tude

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1001835-62.2025.4.01.4301

Heloisa da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Correia Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1018815-71.2025.4.01.3400

Vjl Comercio LTDA

Delegado da Delegacia da Receita Federal...

Advogado: Thaynara Katielle Providelo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0026439-19.2010.4.01.3400

Paulo Marques Lima

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Tiago Pugsley

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:22

Exibir Processo