01/04/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo C em 17/03/2025.
15/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002627-07.2024.4.01.3507 AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Embora intimada na pessoa de seu procurador, via sistema (id 2160290826 de 27/11/2024), a parte autora não compareceu à perícia médica, tampouco justificou em tempo hábil.

Considerando os princípios que orientam o JEF, em especial o da celeridade, tal fato, por si só, revela a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, assim impedindo o julgamento meritório.

De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 diz que “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Em conclusão, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
13/03/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:22

Cancelada a conclusão
04/02/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:24

Juntada de manifestação
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 12:05

Perícia agendada
09/01/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
06/11/2024 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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