TRF1 - 0017909-94.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROSSERRA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL SERRA DA IBIAPABA

CNPJ: 07.833.049/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGROSSERRA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL SERRA DA IBIAPABA ASSISTENTE: MILAS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, UA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) APELANTE: DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A, LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF29510-A, HAMILTON DIAS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-A, SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF28362-A Advogado do(a) ASSISTENTE: DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A Advogado do(a) ASSISTENTE: DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0017909-94.2008.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 03/04/2025 Horário: 14:00 Local: corte especial judicial - Observação: O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Desembargador(a) Federal Presidente da Corte Especial Judicial, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

    Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.

  • 18/10/2022 13:47

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 20:18

    Incluído em pauta para 09/11/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

  • 23/06/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 12:05

    Juntada de certidão

  • 13/05/2022 13:46

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 13/05/2022 13:46

    Juntada de certidão

  • 13/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:03

    Decorrido prazo de AGROSSERRA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL SERRA DA IBIAPABA em 06/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:12

    Não conhecido o recurso de AGROSSERRA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL SERRA DA IBIAPABA - CNPJ: 07.***.***/0001-74 (APELANTE)

  • 08/03/2022 18:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2022 14:44

    Juntada de certidão de julgamento

  • 07/02/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 08:33

    Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

  • 27/01/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/01/2022 10:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/01/2022 10:00

    Juntada de certidão

  • 21/01/2022 17:27

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2021 12:00

    Juntada de impugnação

  • 03/11/2021 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 16:23

    Juntada de agravo interno

  • 27/09/2021 20:49

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 26/08/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 12:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/08/2021 12:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/07/2021 13:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/06/2021 14:31

    Juntada de certidão

  • 28/06/2021 17:23

    Juntada de contrarrazões

  • 28/06/2021 17:16

    Juntada de contrarrazões

  • 07/05/2021 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 23:54

    Juntada de recurso extraordinário

  • 14/04/2021 23:40

    Juntada de recurso especial

  • 12/04/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:48

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 02/03/2021 16:39

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2020 17:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/12/2020 14:53

    Juntada de certidão de julgamento

  • 16/12/2020 13:00

    Juntada de certidão

  • 14/12/2020 21:36

    Juntada de procuração/habilitação

  • 18/11/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 18:56

    Incluído em pauta para 16/12/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 21/10/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 04:56

    Decorrido prazo de AGROSSERRA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL SERRA DA IBIAPABA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2020 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 21:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 19:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/03/2019 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 12/03/2019 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 07/03/2019 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682480 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/02/2019 18:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/02/2019 08:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/02/2019 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/02/2019 12:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO PAULO LAWALL VALLE - CÓPIA

  • 31/01/2019 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662015 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/01/2019 19:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGROSERRA - CIA AGRO INDUSTRIAL SERRA DA IBIAPABA)

  • 29/01/2019 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2018.

  • 22/01/2019 07:38

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 644

  • 14/12/2018 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/12/2018 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em composição ampliada, acolheu questão de ordem levantada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão no sentido de não se aplicar nas hipóteses o art. 942 do Código de Processo Civil, e prosseguindo no julgamento , a Quinta Tu

  • 24/10/2018 15:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/10/2018) - TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB. O RITO DO ART. 942.

  • 22/10/2018 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018

  • 02/02/2018 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 01/02/2018 19:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 31/01/2018 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 31/01/2018 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/01/2018 13:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 18/08/2017 17:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/08/2017 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 17/08/2017 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288506 PETIÇÃO

  • 15/08/2017 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/08/2017 18:18

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - \\\ASSISTENTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO\\\ADV JESSICA BAQUI DA SILVA OAB/DF 51420

  • 10/08/2017 11:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/08/2017 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/08/2017 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/08/2017 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2017 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 08/08/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/08/2017 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259524 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/07/2017 07:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/07/2017

  • 21/07/2017 10:11

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DO DESEMBARGADOR FEDERAL MOREIRA ALVES

  • 20/07/2017 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 19/07/2017 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM ACORDÃO

  • 13/07/2017 08:35

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 12/07/2017 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto do relator, que acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Carlos Moreira Alves e do voto do Juiz Federal Glaúcio Maciel Gonçalves, acolhendo os embar

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 10/07/2017 18:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2017 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 10/07/2017 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 10/07/2017 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4252425 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/07/2017 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2017 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/07/2017 15:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/06/2017 12:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 27/06/2017).

  • 26/06/2017 15:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017

  • 05/04/2017 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 23/03/2017 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 07/12/2016 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/12/2016 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/12/2016 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089399 OFICIO

  • 01/12/2016 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084932 OFICIO

  • 01/12/2016 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/12/2016 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/11/2016 12:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/05/2016 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/05/2016 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/05/2016 13:53

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 171374240100283

  • 05/05/2016 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

  • 05/05/2016 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/05/2016 16:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 12/04/2016 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/04/2016 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/04/2016 12:00

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 168658730100205

  • 07/04/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 07/04/2016 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/03/2016 17:39

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 10/03/2016 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/03/2016 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 04/03/2016 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 04/03/2016 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/03/2016 17:36

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 24/02/2016 19:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/02/2016 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/02/2016 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 10/02/2016 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/02/2016 15:34

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 12/02/2015 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/02/2015 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/02/2015 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 10/02/2015 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - P/ CÓPIA

  • 09/02/2015 11:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/09/2014 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 16/09/2014 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/09/2014 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - CÓPIA

  • 15/09/2014 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/09/2014 14:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 21/08/2014 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 20/05/2014 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 16/05/2014 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 16/05/2014 16:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/05/2014 17:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA ORTIZ DE ABREU - CÓPIA

  • 14/05/2014 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 14/05/2014 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/05/2014 16:30

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA A PEDIDO DO DR. CARLO ALBERTO OAB/DF Nº 22096

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 10/03/2014 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 07/03/2014 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 06/03/2014 18:22

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA

  • 06/03/2014 18:21

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: LUCIANA M. PEREIRA

  • 21/02/2014 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 21/02/2014 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/02/2014 16:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 13/01/2014 12:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/01/2014 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 13/01/2014 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 10/01/2014 09:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275553 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/01/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/01/2014 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/01/2014 20:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/01/2014 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 19/12/2013 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 19/12/2013 16:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - A DF SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 19/12/2013 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/12/2013 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/12/2013 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2013 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/12/2013 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2013 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/12/2013 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/12/2013 14:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 16/12/2013 13:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 11/12/2013 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/12/2013 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CÓPIA

  • 10/12/2013 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/12/2013 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/10/2013 12:58

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. Nº 32.926/STJ - DF

  • 30/09/2013 13:29

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2012 18:02

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 19/04/2012 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2012 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2012 14:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/04/2012 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/04/2012 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/01/2012 14:18

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 18 SB. 10 2ºSS

  • 31/08/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2011 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2011 14:14

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 15/03/2011 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/03/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/03/2011 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584922 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 14/03/2011 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2011 11:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 01/03/2011 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558230 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 26/01/2011 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (AGROSERRA)(COREC)

  • 14/01/2011 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 17/12/2010 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2010 13:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/11/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/11/2010 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/11/2010 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526480 CONTRA-RAZOES

  • 22/11/2010 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2010 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2010 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/11/2010 08:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 28/10/2010 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2507432 RECURSO ESPECIAL

  • 27/10/2010 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/10/2010 11:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA - CÓPIA

  • 04/10/2010 09:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/09/2010 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2010 -

  • 27/09/2010 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/09/2010 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/09/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2010 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 24/08/2010 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 23/08/2010 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470967 PETIÇÃO

  • 19/08/2010 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/08/2010 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 10/08/2010 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2464262 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/08/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGROSERRA - CIA AGRO IND. SERRA DA IBIAPABA)

  • 30/07/2010 08:41

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2010 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010 -

  • 22/07/2010 21:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/06/2010 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/06/2010 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/06/2010 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, vencida a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida

  • 15/06/2010 12:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA EM 15/06/2010 E DISPONIBILIZADA EM 14/06/2010

  • 11/06/2010 09:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2010

  • 01/06/2010 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 01/06/2010 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 14/05/2010 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414371 RENUNCIA DE MANDATO

  • 12/05/2010 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2411767 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/05/2010 18:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/05/2010 15:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - CARGA

  • 05/05/2010 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/05/2010 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/04/2010 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/04/2010 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 19/04/2010 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/04/2010 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/04/2010 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 06/04/2010 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 06/04/2010 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 06/04/2010 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2389073 PETIÇÃO

  • 06/04/2010 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/04/2010 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/03/2010 17:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/03/2010 10:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2010

  • 20/10/2009 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 20/10/2009 13:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/10/2009 17:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2009

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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