TRF1 - 1001831-85.2025.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1001831-85.2025.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.
F.
P.
REPRESENTANTE: MARCIA REGINA SALES DOS SANTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES - MA17698, THIAGO CAMPOS PENHA - MA17622 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GANDU TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O caso trata de pedido liminar em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por E.
F.
P. contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GANDU, pretendendo a reabertura de tarefa do requerimento administrativo de protocolo n.º 925501746.
No entanto, entendo que a hipótese dos autos exige a formação de contraditório mínimo antes de apreciar o pedido liminar.
Sendo assim, notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, incisos I da Lei n. 12.016/09.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
Em seguida, vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.
Cumpra-se.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
07/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1001831-85.2025.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.
F.
P.
REPRESENTANTE: MARCIA REGINA SALES DOS SANTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES - MA17698, THIAGO CAMPOS PENHA - MA17622 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GANDU TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1-Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte impetrante. 2-Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, constitutivos do seu direito e que demonstrem a verdade dos fatos alegados, a exemplo de cópia de todo o processo administrativo objeto da presente demanda.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
28/02/2025 17:31
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/02/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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