11/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1000324-89.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANILDO BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA FERNANDA GOES LIMA SANTOS - BA55698 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101).

No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2167366928), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1008617-53.2022.4.01.3311).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1008617-53.2022.4.01.3311; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.

Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.

Cumpra-se.

Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

ITABUNA, 10 de março de 2025 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
17/01/2025 15:08

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004721-26.2023.4.01.3906

Kaliandra Marques Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Marques Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1001990-14.2024.4.01.4200

Eduardo Lopes dos Santos

Uniao

Advogado: Edilaine Deon e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1001990-14.2024.4.01.4200

Eduardo Lopes dos Santos

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Edilaine Deon e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1001990-14.2024.4.01.4200

Eduardo Lopes dos Santos

Uniao

Advogado: Edilaine Deon e Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1002103-80.2024.4.01.3904

Richard Saavedra Paiva

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Sheylistane Zenni Trindade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 12:54

Exibir Processo