TRF1 - 0013254-66.2005.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

Advogados

AMARO CESAR CASTILHO

OAB: 4384/MT

CPF *20.***.*49-95

VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN

OAB: 12329/MT

CPF *05.***.*74-15

PAULO GEON MORAES DA SILVA

OAB: 18348/MT

CPF *07.***.*41-04

OZANA BAPTISTA GUSMAO

OAB: 4062/MT

CPF *27.***.*98-49

IRIA MARIA DAVANSE PIERONI

OAB: 7097/MT

CPF *87.***.*30-06

SERGIO HENRIQUE K KOBAYASHI

OAB: 6180/MT

CPF *94.***.*92-72

ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA

OAB: 13340/MT

CPF *18.***.*82-53

CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA

OAB: 15999/MT

CPF *82.***.*91-34

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

OAB: 8638/MT

CPF *20.***.*27-51

ZILA BIANCARDINI DO PRADO AMARAL

OAB: 2540/MT

Polo Passivo

Partes

TEM TUDO ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ: 01.150.240/0001-35

DELSEMIR BECCHI

CPF *30.***.*12-72

Advogados

REGINALDO SIQUEIRA FARIA

OAB: 7028/MT

CPF *22.***.*51-72

ANDRE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA

CPF *20.***.*73-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0013254-66.2005.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ____X_ Autor(a) € ___X__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 18/03/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE

  • 30/10/2019 02:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/06/2010 17:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/06/2010 17:19

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 19/05/2010 15:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2010 12:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/02/2010 15:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 25/02/2010 15:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2010 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2010 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2010 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO....

  • 22/01/2010 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/12/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2009 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 746A/2009

  • 18/11/2009 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2009 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) decisão de fls. 391

  • 04/11/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publ. em 30.10 ( fls. 390)

  • 29/10/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2009 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2009 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REVOGO A DECISÃO DE FLS...

  • 28/10/2009 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2009 18:36

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PROVA PERICIAL....

  • 20/10/2009 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2009 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/09/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 16:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO - CONAB

  • 21/09/2009 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/09/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/09/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 10:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/08/2009 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº101/2009 DO JDC PARAUPEBAS/PA

  • 31/07/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2009 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2009 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 101/2009 JDC PARAUPEBAS/PA

  • 28/04/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D 23.04.09 P 24.04.09

  • 20/04/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/04/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2009 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2008 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS OFÍCIOS

  • 10/10/2008 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2008 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N 232/08 E 231/08

  • 18/08/2008 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 231/08 E 232/08

  • 25/07/2008 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2008 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CONAB JUNTADA EM 20/06

  • 16/06/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 20/02

  • 14/02/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/01/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2008 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE MATUPÁ ( JTDO EM 19.11.07) - OF DE PEIXOTO DE AZEVEDO (JTDO 05.12.07), OF DE PEIXOTO DE AZEVEDO (JTDO EM 14.12.07)

  • 07/11/2007 16:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE DIREITO DE MATUPA-MT SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 01/09/2007 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DA CP JTDO EM 16.08.07 E OF DO JDC DE PEIXOTO DE AZEVEDO JTDO EM 30.08.07

  • 02/08/2007 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 357/05 - CITAÇÃO - PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

  • 02/08/2007 13:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA CP E DA CONTRAFE CONFORME DESPACHO

  • 11/07/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC EM 24.05.07

  • 21/05/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2007 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA CONAB

  • 02/03/2007 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2007 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 357/05 - NÃO CUMPRIDA

  • 31/01/2007 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/01/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2007 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

  • 08/11/2006 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 17/10/2006 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 358/05

  • 02/10/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2006 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 17:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2006 18:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2006 12:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2006 16:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2006 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2006 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2006 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2006 15:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA CONAB

  • 28/03/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2006 17:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OF DO JDC DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 02/02/2006 18:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PELO JDC DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

  • 19/12/2005 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) 358/05

  • 19/12/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - 357/05

  • 15/12/2005 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 21/11/2005 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2005 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2005 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2005 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2005

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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