10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002824-31.2021.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS DE CARVALHO FONSECA - PA15471 e TOM ALVES PEREIRA - PA33017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a certidão de óbito juntada aos autos (ID 2139414013) e a manifestação de ID 2139412618 determino que a secretaria deste Juízo proceda à habilitação, como sucessores do autor, dos seguintes herdeiros: SHEILA KATIA DE SOUZA LIMA, CPF Nº *17.***.*64-15; LUCAS DE SOUZA LIMA, CPF Nº *62.***.*04-26; MARCOS SOUZA DE LIMA, CPF Nº 053.649.182-8; WARLEM DE SOUZA LIMA, CPF Nº *00.***.*08-93. passando a figurar no polo ativo do processo, considerando a possibilidade de pagamento de valores retroativos em favor dos mesmos. À distribuição para retificar a autuação.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores retroativos devidos.

Após, expeça-se RPV em nome dos herdeiros habilitado nestes autos.

Por último, intimem-se as partes da expedição do RPV expedida, alertando a parte autora acerca do prazo de 60 dias, para o recebimento, após a migração para o sistema do Tribunal da Primeira Região.

Em seguida, arquivem- se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletrônicamente Juiz Federal
02/08/2023 10:13

Recebidos os autos
02/08/2023 10:13

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/10/2022 08:33

Juntada de Informação
03/10/2022 09:13

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:33

Juntada de Informações prestadas
30/06/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:36

Juntada de recurso inominado
12/04/2022 21:15

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:07

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2022 14:48

Conclusos para julgamento
27/01/2022 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.
15/12/2021 10:59

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:55

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:41

Juntada de laudo pericial
20/11/2021 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA em 19/11/2021 23:59.
23/10/2021 22:51

Juntada de Certidão
23/10/2021 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 17:37

Juntada de laudo pericial
04/10/2021 13:39

Perícia designada
28/09/2021 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 16:58

Juntada de contestação
10/09/2021 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/08/2021 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2021 17:38

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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