TRF1 - 1020568-12.2020.4.01.3700

1ª instância - Balsas

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Polo Ativo

Partes

TALES JORDAO FERNANDES DE SA

CPF *73.***.*49-90

Advogados

ANGELINNE FERNANDES SILVA

MARCELO FRANCO DE SA

LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO

OAB: 8932/MA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGU UNIAO FEDERAL

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIO DE FIGUEIREDO NETO

CPF *56.***.*18-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 1020568-12.2020.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: ANGELINNE FERNANDES SILVA, MARCELO FRANCO DE SA AUTOR: T.

    J.

    F.

    D.

    S.

    REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO No presente feito, houve prolação de sentença em 13/12/2021 (id. 854788065), em face da qual a União interpôs apelação (id. 924403177).

    Apesar dessa circunstância, mesmo após a apresentação de contrarrazões pela recorrida (id. 943610181), os autos ainda não foram remetidos ao e.

    TRF1, sobretudo em razão da prática de atos processuais destinados ao cumprimento da tutela de urgência.

    Tal circunstância, no entanto, constitui error in procedendo, posto que o cumprimento da aludida tutela deve dar-se em autos apartados (CPC, art. 1.012, §1º, V, e § 2º), de modo a evitar tumulto processual e, principalmente, viabilizar o encaminhamento dos autos ao juízo ad quem.

    Diante desse panorama: 1) Intime-se a parte autora para requerer, em autos apartados, o cumprimento provisório da tutela de urgência, instruindo-o com cópias da sentença, da presente decisão e de outros documentos que entender pertinentes; 2) Sem prejuízo da providência acima, remetam-se os autos ao e.

    TRF1.

    Cumpra-se, com urgência.

    Data da assinatura. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

  • 07/08/2023 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 02/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2023 01:39

    Decorrido prazo de TALES JORDAO FERNANDES DE SA em 10/02/2023 23:59.

  • 07/12/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2022 16:59

    Outras Decisões

  • 18/11/2022 22:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 18:46

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 17:38

    Juntada de diligência

  • 03/06/2022 16:43

    Juntada de termo

  • 03/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 06:15.

  • 31/05/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 06:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 06:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/05/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 15:13

    Outras Decisões

  • 10/05/2022 21:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 03:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:30

    Juntada de apelação

  • 29/03/2022 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 11:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/03/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 12:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde ([email protected]) em 09/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 13:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/02/2022 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 19:20

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 10:24

    Juntada de contrarrazões

  • 16/02/2022 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 11/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 16:04

    Juntada de apelação

  • 09/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de TALES JORDAO FERNANDES DE SA em 08/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:31

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 25/01/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 03:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 08:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 08:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2021 08:41

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2021 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 25/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 19:31

    Juntada de parecer

  • 07/10/2021 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:06

    Perícia designada

  • 07/10/2021 13:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 12:03

    Juntada de laudo pericial

  • 21/09/2021 16:49

    Juntada de informação

  • 21/09/2021 16:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 11:14

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 17:33

    Juntada de termo

  • 16/08/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/07/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 14:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/07/2021 14:01

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 16:26

    Declarada incompetência

  • 07/07/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de TALES JORDAO FERNANDES DE SA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 18/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:51

    Decorrido prazo de TALES JORDAO FERNANDES DE SA em 14/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 19:47

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 23:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2021 23:23

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 17:27

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 10:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2021 10:45

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 19:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2021 19:21

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 14:38

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2020 14:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 22:43

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2020 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 15:40

    Juntada de Parecer

  • 02/10/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2020 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2020 00:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/07/2020 15:57

    Outras Decisões

  • 27/07/2020 08:17

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 15:27

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 10:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/05/2020 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2020 23:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 12:03

    Juntada de Certidão.

  • 28/04/2020 15:52

    Juntada de aditamento à inicial

  • 28/04/2020 11:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 28/04/2020 11:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/04/2020 21:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2020 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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