TRF1 - 1001411-47.2025.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA DO ROSARIO LIMA

CPF *20.***.*33-39

Advogados

BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES

OAB: 30548/PA

CPF *08.***.*32-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 01/09/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 19:16

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2025 01:34

    Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 19/07/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 08:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/07/2025 08:41

    Expedição de Documento RPV.

  • 04/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 09:58

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2025 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2025 10:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/05/2025 10:37

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 07/05/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 10:37

    Homologada a Transação

  • 24/04/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 22:31

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 22:07

    Juntada de contestação

  • 25/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 20:23

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2025 20:13

    Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1001411-47.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITA DO ROSARIO LIMA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef.

    Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo.

    Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

    Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

    Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef).

    Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

    Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada.

    A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral.

    Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias.

    Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

    Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença.

    Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)

  • 13/03/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2025 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 01:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/02/2025 01:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/02/2025 01:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/02/2025 01:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/02/2025 01:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 19/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA

  • 19/02/2025 16:56

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/02/2025 11:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2025 11:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/02/2025 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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