15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
16/07/2025 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:51

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:17

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 16:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006300-09.2023.4.01.3906 AUTOR: NOEMIA BRITO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência (ID 2188058372) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
09/06/2025 23:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 23:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 23:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 23:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 23:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 23:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 23:33

Concedida a gratuidade da justiça a NOEMIA BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*10-59 (AUTOR)
09/06/2025 23:33

Homologada a Transação
09/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:51

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
06/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:47

Juntada de Ata de audiência
05/06/2025 14:28

Juntada de manifestação
04/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
18/05/2025 16:13

Juntada de manifestação
18/05/2025 16:11

Juntada de manifestação
09/04/2025 10:32

Juntada de manifestação
25/03/2025 00:29

Decorrido prazo de NOEMIA BRITO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:15

Decorrido prazo de NOEMIA BRITO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de NOEMIA BRITO DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006300-09.2023.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NOEMIA BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YGOR FERNANDES DO CARMO SILVA - PA32274 e ELIANE CORREA DE MELO - PA26725 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o provimento COGER-TRF1ª região nº 10126799/2020, Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, fica DESIGNADA/REDESIGNADA para o dia 05/06/2025 e horário no link indicado abaixo, a audiência de conciliação, instrução e julgamento que deverá ser realizada de forma presencial na sede desta SSJ de Paragominas.

Intime-se a parte autora para manifestar interesse em participar do ato de modo telepresencial [1], nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça [2], no prazo de 05 dias.

Link ÚNICO de acesso as audiências: Para acesso à audiência: Pressione a tecla CTRL + e clique no link correspondente. https://teams.microsoft.com/l/message/19:[email protected]/1741874915177?tenantId=963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b&groupId=66e96b63-5f37-4cab-b7bc-84cdfdf3e624&parentMessageId=1741874915177&teamName=Audi%C3%AAncias%20JEF%20Paragominas&channelName=General&createdTime=1741874915177 Advirta-se a parte autora: Os documentos de identificação das testemunhas que serão arroladas deverão ser apresentados nos autos até o horário da audiência, O(a) autor(a) deverá trazer à audiência, independentemente de intimação, até duas testemunhas, que não podem ser seus parentes, sendo que estes devem estar portando seus documentos pessoais de identificação (RG OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E CPF).

Além disso, deverá trazer os documentos originais apresentados ao processo e outros que sejam importantes à comprovação dos fatos informados no requerimento inicial.

Em casos de problemas com acesso ou atrasos nos horários da audiência a parte autora deverá entrar em contato com a secretaria da Vara nos canais de atendimento oficiais (3729-9414 / 3729-9415 / 3729-9403 ou através do balcão virtual).

Nos casos em que a parte optar por realizar a audiência na modalidade virtual deverá observar as determinações abaixo: a) Não comparecendo à audiência no intervalo de 15 minutos do horário designado, o processo será extinto pela ausência sem resolução do mérito (arquivado). b) O advogado deve providenciar para que não haja a quebra da incomunicabilidade entres as testemunhas ou entre essas e as partes, caso contrário, o ato poderá ser invalidado/adiado. c) Caso ocorra queda de conexão atribuída à falha no equipamento ou serviço de internet utilizado pelo advogado, a audiência será suspensa por um período máximo de 15 minutos, ao término do qual, mantida a inviabilidade de comunicação, o ato será adiado. d) Ficam as partes avisadas que a audiência, ainda que realizada por vídeoconferência, é ato formal e solene, sendo devido o comparecimento com trajes adequados e em ambiente de gravação adequado. e) Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams para a audiência, devendo o advogado/INSS certificar que possui sistema operacional e internet capazes de realizar o ato. f) Deverão ser observados os seguintes pontos no intuito de agilizar a realização das audiências, que, pelo grande volume, podem se estender além do horário previsto: Informar na petição, caso possível, o nome, CPF e endereço da testemunha a ser ouvida nos autos a fim de agilizar o seu cadastramento, não ficando dispensada a apresentação de tais documentos em audiência.

A câmera deve estar voltada para a porta do recinto para fins de verificação da entrada, saída e isolamento da parte e testemunhas, devendo autor e testemunha ficarem centralizados na imagem do vídeo; A testemunha deve estar em local não distante do recinto onde realizada a audiência, para evitar demoras excessivas entre um depoimento e outro, garantindo-se por óbvio, a incomunicabilidade entre os mesmos; No momento de solicitação de ingresso na sala virtual, o advogado deve inserir o seu nome completo no campo requisitado pelo Teams a fim de facilitar a identificação; Em caso de atraso na audiência, os advogados devem continuar conectados à sala até haver o aceite para ingresso.

Cite-se ou intime-se o INSS e, se for o caso, o MPF (interesse de incapazes).

Paragominas, (data da assinatura eletrônica).

Assinatura digital servidor(a) [1] telepresenciais: as audiências e sessões serão realizadas a partir de ambientes físicos externos às unidades judiciárias. [2] Art. 3º.

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP.

Cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.
13/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
21/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2024 10:22

Juntada de substabelecimento
29/02/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.
01/12/2023 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
27/11/2023 08:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2023 08:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
21/11/2023 20:44

Juntada de manifestação
05/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
05/11/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/10/2023 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2023 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 19:13

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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