08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:41

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 15:31

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/05/2025 15:58

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000883-07.2025.4.01.3906 AUTOR: JAINARA RODRIGUES CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a JAINARA RODRIGUES CORDEIRO - CPF: *54.***.*57-44 (AUTOR)
25/04/2025 12:07

Homologada a Transação
15/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 18:14

Juntada de contestação
28/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:11

Juntada de manifestação
14/03/2025 18:30

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2025.
14/03/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000883-07.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAINARA RODRIGUES CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias, devendo em caso de aceite apresentar o formulário preenchido e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural, no mesmo prazo.

Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria (documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022. e gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas).

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário .

Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.

Intimem-se.

Assinatura digital servidor
10/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/02/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 14:49

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028821-50.2019.4.01.3400

Federacao Estadual Unica, Democratica Do...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Katia Pedrosa Vieira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1001583-86.2025.4.01.3904

Maria Oneide dos Reis da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1098449-53.2024.4.01.3400

Damiao Jose Lemos da Silva

Uniao Federal

Advogado: Damiao Jose Lemos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1008175-77.2023.4.01.3400

Neovia Telecomunicacoes S.A.

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Cibelle Mortari Kilmar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1008175-77.2023.4.01.3400

Neovia Telecomunicacoes S.A.

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Cibelle Mortari Kilmar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 17:32

Exibir Processo