15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUARDA PINHEIRO LIMA em 21/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 07:58

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:10

Juntada de manifestação
01/04/2025 10:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004936-65.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA EDUARDA PINHEIRO LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA EDUARDA PINHEIRO LIMA - CPF: *66.***.*85-78 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
19/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 08:57

Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2025.
19/03/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004936-65.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA EDUARDA PINHEIRO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240, ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334 e MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCA EDUARDA PINHEIRO LIMA MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - (OAB: PA23652) ROSILENE DE SOUZA SILVA - (OAB: PA25334) ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - (OAB: PA26240) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 17 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUARDA PINHEIRO LIMA em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:29

Juntada de contestação
11/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:53

Juntada de manifestação
07/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/07/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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