03/09/2025 00:59

Decorrido prazo de JACKELINE BEZERRA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/08/2025 18:20

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 00:37

Decorrido prazo de JACKELINE BEZERRA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:54

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 10:25

Juntada de cumprimento de sentença
28/07/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 17/07/2025.
17/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 08:56

Homologada a Transação
14/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:44

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JACKELINE BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:48

Juntada de contestação
15/05/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:17

Decorrido prazo de JACKELINE BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
17/03/2025 19:58

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
16/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1001602-92.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKELINE BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: IURI CUOCO SAMPAIO - PA22857 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef.

Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef).

Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada.

A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral.

Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias.

Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença.

Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
05/03/2025 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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