18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001752-42.2021.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIEL DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT14810/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Logo em seguida ao encerramento da audiência, a advogada da parte autora demonstrou que tanto a parte autora quanto as testemunhas estavam no local apropriado, devidamente preparadas para a audiência de instrução.

Portanto, verificada e comprovada a boa-fé da parte autora, torno sem efeito a decisão proferida em audiência (ID 2176070210) e, assim procedendo, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 02/04/2025 às 14h00min (horário local), que se realizará no modo teleaudiência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams, que deve ser acessado pelo navegador Google Chrome, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3as0YErxpU0SJQ0iCZpRJt5ky6ej8Ji8WQZXri4SZL3co1%40thread.tacv2/1693852840138?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2224661e63-d983-4a9d-8352-10f8d055cdf8%22%7d Ressalvadas hipóteses de eventuais justificativas do § 4º, do art. 455, do CPC, deverá o advogado da parte que arrolou as testemunhas comprovar as respectivas intimações, sendo seu encargo diligenciar para que haja o comparecimento em audiência, presumindo-se, caso não se façam presentes, que a parte pretendente desistiu de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC).

Figurando do rol de testemunhas servidores públicos, deverá a parte que os arrolou indicar precisamente o órgão de lotação, no prazo de 5 (cinco) dias, de sorte que sejam requisitadas pelo juízo, sob pena de ser reconhecida a desistência da prova e declarada a preclusão.

Justifica-se a realização do ato por meio de teleaudiência em virtude da possibilidade de haver partes, testemunhas e advogados residentes em localidades diversas, além de se evitar a expedição de cartas precatórias com delegação a outros Juízos para produção da prova que pode ser colhida pelo juiz natural da causa (art. 4º, §2º, Res. 354/2020 CNJ e art. 5º, LIII, da CF).

Intimem-se ambos os litigantes para ciência dessa decisão, bem como para que informem ou confirmem os seus endereços de e-mail e os números de WhatsApp, bem como dos seus patronos que irão representá-las no ato.

Friso, ainda, que a ciência das partes para comparecimento/participação da teleaudiência se dá por meio da intimação de seus advogados constituídos nos autos (advogado público ou particular).

Seguem as instruções e esclarecimentos sobre a teleaudiência: É possível realizar o download do aplicativo Microsoft Teams para sua utilização, contudo, não é essencial para participação do ato, pois o ingresso à sala virtual é possível apenas clicando sobre o link de acesso que está disponibilizado alhures.

Disponibilizado o link de acesso à sala virtual, devem as partes e as testemunhas confirmarem o recebimento e cujo acesso incumbirá às partes/testemunhas, seus procuradores na data e horário acima descritos.

Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens.

Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio.

Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos.

Não devem ser utilizados aparelhos celulares para o acesso à sala virtual e participação da teleaudiência, a fim de evitar queda ou saída inesperada e indesejada da sala por interrupções causadas por notificações ou ligações efetuadas por terceiros ao aparelho durante o ato.

Considerando o tempo necessário para acesso à sala virtual, a possibilidade de eventuais imprevistos com o equipamento utilizado e necessidade de ajuste de configurações de áudio e vídeo, os participantes da teleaudiência devem providenciar o acesso à sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do horário agendado para o ato (período de tolerância), sob pena de extinção do processo ou julgamento sem a produção da prova oral pretendida, quando for o caso.

Para evitar contratempos e prejuízos, quando entendam necessário, as partes, seus procuradores e/ou testemunhas podem agendar “teste de equipamento e acesso à sala virtual” com a assessoria do Juízo.

O agendamento deve ser solicitado pelo e-mail da Secretaria da Vara, a saber: [email protected] Caso a parte de nenhuma forma disponha de equipamento (computador com câmera, microfone e saída de áudio) para a participação da teleaudiência, deverá, assim que intimada, entrar em contato diretamente com a Secretaria da Vara, no e-mail referido no parágrafo anterior, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, para que seja providenciada a utilização da estrutura da Justiça Federal.

Autorizo os advogados a reunirem as partes e/ou testemunhas, estas se for o caso, que arrolarem em local reservado e com a estrutura necessária para possibilitar a participação destes na teleaudiência com seu acompanhamento, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato.

As partes devem comparecer ao ato, mediante ingresso na sala virtual conforme já explicitado, com vestimenta adequada e em ambiente silencioso e iluminado a permitir sua identificação por meio de câmera de vídeo, portando documento de identificação pessoal a ser apresentado na ocasião.

Outrossim, havendo dúvidas sobre o acesso à sala virtual, a Secretaria da Vara está disponível para saná-las por meio do telefone 0800-065-5005 ou pelo whatsApp (65) 3336-6820, de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Destaco que o MPF figura como fiscal do ordenamento jurídico no caso concreto e, conquanto extinta a reconvenção (ID 2136430659), cabe a referido órgão avaliar a necessidade (ou não) de participar dos atos que serão realizados neste processo.

Portanto, INDEFIRO o pedido para “retirada do Ministério Público Federal do polo ativo do feito, pois sua admissão ocorreu somente em razão da reconvenção apresentada.” Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
07/07/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 11:39

Outras Decisões
03/06/2022 14:36

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:11

Juntada de contrarrazões
31/05/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 11:22

Juntada de ato ordinatório
31/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:12

Juntada de embargos de declaração
23/05/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 11:11

Outras Decisões
06/04/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:47

Conclusos para decisão
18/03/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 17:23

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 18:04

Juntada de contestação
24/02/2022 17:53

Juntada de manifestação
07/02/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2022 17:00

Conclusos para decisão
27/01/2022 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2022 23:59.
29/11/2021 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 16:08

Juntada de ato ordinatório
26/11/2021 17:56

Juntada de embargos de declaração
19/11/2021 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:03

Conclusos para decisão
17/11/2021 18:19

Juntada de documento comprobatório
17/11/2021 16:02

Juntada de contestação
10/11/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 11:21

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 16:11

Conclusos para decisão
08/11/2021 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
08/11/2021 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2021 14:28

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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