20/08/2025 09:09

Juntada de carta de concessão de benefício
15/07/2025 04:54

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA DA SILVA SOUSA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1002115-81.2025.4.01.3703 AUTOR: ANTONIA VIANA DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: -06/06/2020 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: VICENTE SOARES PEDROSA NETO - MA15892, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/06/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:08

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:08

Homologada a Transação
25/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:25

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA DA SILVA SOUSA em 24/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:33

Juntada de manifestação
15/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:37

Juntada de contestação
21/03/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:29

Juntada de manifestação
19/03/2025 08:57

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1002115-81.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: (X) Comprovante de residência atualizado em nome da parte autora; se em nome de parente, deverá demonstrar documentalmente a relação de parentesco; outros documentos em nome da parte autora ou parente que demonstre domicílio em município abrangido pela jurisdição de Bacabal/MA (ex:. ficha escolar, ficha médica, boletos, cartão de vacinação, ficha de sindicato, dentre outros).

Bacabal/MA, data e hora registradas no sistema.

ARILSON PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR Estagiário/JEF LETICE LOURA BRANDÃO VIANA Servidora/JEF Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
17/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/03/2025 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 17:11

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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