21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:58

Juntada de ciência
07/07/2025 10:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
01/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000745-40.2025.4.01.3906 AUTOR: LAYANE DE SOUZA CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2183367976) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a LAYANE DE SOUZA CORDEIRO - CPF: *68.***.*70-03 (AUTOR)
27/06/2025 13:33

Homologada a Transação
12/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
25/04/2025 10:04

Juntada de contestação
09/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:29

Juntada de formulário
15/03/2025 10:17

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2025.
15/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000745-40.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAYANE DE SOUZA CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA CRISTINA DE JESUS FERREIRA - PA27390 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015 e comprovante de endereço residencial atualizado, em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
12/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/02/2025 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 20:46

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001562-13.2025.4.01.3904

Edmilson Reis de Aviz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shirlene Ribeiro Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 22:48

Exibir Processo

Processo nº 1000294-15.2025.4.01.3906

Marcelina Oliveira Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roberto do Nascimento Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000544-48.2025.4.01.3906

Cristiana Gonzaga dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Cristina Alves Santos do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1047024-36.2023.4.01.0000

Marcos Paulo Almeida Santos

2 Vara Federal da Subsecao Judiciaria De...

Advogado: Patricia Gabryelle Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1004907-33.2024.4.01.3900

Marlene de Jesus Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 10:20

Exibir Processo