27/08/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:59

Juntada de manifestação
22/07/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
19/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/07/2025 08:43

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 11:22

Juntada de manifestação
08/05/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 10:24

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:24

Homologada a Transação
08/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:01

Juntada de manifestação
30/04/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:04

Juntada de contestação
20/03/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:45

Juntada de manifestação
17/03/2025 19:59

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1001532-75.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCINELMA MARIA LOPES DE MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: MARIO CELIO MARVAO NETO - PA26622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef.

Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef).

Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada.

A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral.

Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias.

Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença.

Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/02/2025 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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