01/09/2022 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2022 19:39

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:28

Juntada de parecer
26/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2021 11:53

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:25

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 08:25

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 08:25

Outras Decisões
03/12/2021 23:50

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:30

Juntada de parecer
03/12/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 15:21

Decorrido prazo de JOSIMAR DOS SANTOS VALENTE em 26/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:12

Publicado Citação em 11/11/2021.
10/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:21

Expedição de Edital.
09/11/2021 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2021 05:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2021 05:29

Juntada de diligência
28/10/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 10:21

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:16

Juntada de parecer
13/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:47

Desentranhado o documento
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 18:37

Outras Decisões
04/07/2021 20:12

Conclusos para decisão
04/07/2021 20:00

Juntada de resposta à acusação
24/06/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 09:38

Juntada de diligência
23/06/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 10:51

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/05/2021 14:49

Expedição de Mandado.
30/04/2021 08:41

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:13

Conclusos para despacho
28/04/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSIMAR DOS SANTOS VALENTE em 16/04/2021 23:59.
10/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO (X) OUTROS: EDITAL DE CITAÇÃO 1000064-67.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSIMAR DOS SANTOS VALENTE Ato do MM.

Juiz Federal em 9/3/2021: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000064-67.2019.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSIMAR DOS SANTOS VALENTE FINALIDADE: INTIMAR JOSIMAR DOS SANTOS VALENTE, brasileiro, convivendo em união estável, nascido em 26/2/1987, natural de Macapá/AP, filho de Antônio Barreto Valente e Maria de Fátima dos Santos, inscrito no CPF n.º *20.***.*42-80, portador da RG de n.º 344613/AP, para dizer se aceita, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, a proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1.

ACEITA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, O RÉU DEVERÁ CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIÇÕES: a) Prestar serviços à comunidade que deverá ser cumprida à razão de 6 (seis) horas semanais, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses em instituição a ser indicada por este Juízo dentre as previamente cadastradas junto à Vara. b) Pagar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) reais, em conta individualizada aberta para este fim específico, a ser obtida junto à secretaria da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, podendo realizar o pagamento por meio de até 10 (dez) prestações mensais, iguais e sucessivas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação. 2.

NÃO ACEITA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL: Não aceita a proposta ou não havendo manifestação no prazo assinalado, fica desde logo CITADO o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da denúncia, podendo oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

ADVERTÊNCIAS: a) O denunciado deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficientes), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; b) Não sendo apresentada resposta escrita à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.
09/03/2021 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 20:28

Expedição de Edital.
08/03/2021 13:15

Juntada de Certidão
08/11/2020 22:14

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:04

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 00:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:09

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:57

Juntada de Parecer
21/09/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:33

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2020 11:00

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/07/2020 18:34

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
24/04/2020 10:41

Juntada de Certidão.
24/04/2020 00:36

Expedição de Carta precatória.
03/04/2020 11:51

Juntada de Parecer
27/03/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:49

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2020 13:36

Recebida a denúncia
13/03/2020 12:32

Conclusos para decisão
13/03/2020 12:30

Restituídos os autos à Secretaria
13/03/2020 12:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/12/2019 13:06

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:39

Juntada de manifestação
08/11/2019 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
08/11/2019 12:39

Juntada de Informação de Prevenção.
08/11/2019 12:33

Classe Processual CRIMES AMBIENTAIS (293) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2019 17:45

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011738-18.2018.4.01.4000

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Aveclima do Piaui LTDA - ME

Advogado: Acyr Avelino do Lago Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0057608-15.2010.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Fabio Campos de Souza

Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2010 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0035387-67.2012.4.01.3500

Justica Publica

Advogado: Guelber Caetano Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2016 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0005273-47.2004.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Graftech Brasil Participacoes LTDA.

Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2005 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000394-06.2021.4.01.4004

Julia Cavalcante Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rozinaldo Correia da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2023 10:33

Exibir Processo