TRF1 - 0000537-13.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ: 12.967.467/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDERINA DE ARAUJO NUNES

CPF *53.***.*57-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 10:32

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 22/04/2021 23:44

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:18

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:28

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:28

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:25

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:05

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:42

    Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 08:23

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000537-13.2018.4.01.3100 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: VALDERINA DE ARAUJO NUNES SENTENÇA Trata-se de ação movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face de EXECUTADO: VALDERINA DE ARAUJO NUNES, parte já qualificada, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$ $1,948.69 - quantia essa relativa a contrato.

    A exequente requereu a extinção do processo, informando que houve acordo e pagamento da dívida (ID nº 472170373).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas irrisórias.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 12/03/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 12:12

    Homologada a Transação

  • 12/03/2021 12:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2021 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 02:12

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 02:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 02:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 00:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 09:52

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2020 13:50

    Juntada de volume

  • 17/04/2020 17:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2020 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE VALDERINA DE ARAÚJO NUNES.

  • 15/01/2020 16:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O)VALDERINA DE ARAÚJO NUNES

  • 15/01/2020 16:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2019 10:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2019 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07/11/2019, PROT. 3341

  • 08/11/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CRF/AP.

  • 18/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRF/AP.

  • 18/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O EXECUTADO NÃO FOI CITADO NOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, EM RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 30. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D

  • 16/08/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/06/2019, PROT. 1712

  • 04/06/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADVOGADO DO REU

  • 22/04/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE CRF/AP.

  • 03/04/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CRF/AP.

  • 03/04/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2019 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2018 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/06/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/06/2018, PROT. 2016

  • 04/06/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRF-AP

  • 14/05/2018 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

  • 27/04/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO INTIMAÇAO DE CRF/AP.

  • 27/04/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2018 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 22). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO (ATÉ 15/01/2019), A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIM

  • 21/03/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21/02/2018, PROT. 626

  • 14/02/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 06/02/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2018 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2018 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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