04/09/2025 05:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/09/2025 05:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ROSEMIRO MANOEL SANTOS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
15/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 11:47

Juntada de manifestação
02/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/08/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:54

Juntada de manifestação
28/04/2025 08:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 08:57

Juntada de inss - demanda concluída
25/04/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:12

Homologada a Transação
22/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:15

Juntada de manifestação
14/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:44

Juntada de contestação
25/03/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:06

Juntada de manifestação
10/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1001370-80.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMIRO MANOEL SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef.

Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef).

Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada.

A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral.

Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias.

Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença.

Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)
06/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/02/2025 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 12:46

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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