23/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:47

Transitado em Julgado em 08/07/2025
07/07/2025 21:19

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:37

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 09:51

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
07/05/2025 23:08

Juntada de pedido de desistência da ação
17/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
16/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1001054-67.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINA NEVES BRITO Advogado do(a) AUTOR: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef.

Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef).

Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada.

A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral.

Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias.

Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença.

Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
07/02/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 22:55

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 22:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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