08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:28

Juntada de ciência
08/08/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 16:01

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/05/2025 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
08/05/2025 09:05

Juntada de Cálculos judiciais
05/05/2025 12:33

Juntada de manifestação
05/05/2025 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003113-56.2024.4.01.3906 AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CARLOS DOS SANTOS - CPF: *45.***.*30-25 (AUTOR)
25/04/2025 12:02

Homologada a Transação
03/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:42

Juntada de manifestação
14/03/2025 08:18

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2025.
14/03/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:57

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
12/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:44

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:55

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:15

Juntada de manifestação
06/12/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:28

Juntada de Informação
06/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Perícia agendada
04/10/2024 15:24

Juntada de contestação
24/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:48

Juntada de manifestação
08/08/2024 13:18

Juntada de manifestação
08/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/05/2024 08:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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