12/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA BRASíLIA, 11 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, ETHEL DE MIRANDA BEZERRA GUIMARAES, LETICIA CORREA ARIETA, LUCIOLA CALLIARI DA COSTA, LUCIANA CARVALHO MOTA, DANIELLA SOARES DE ARAUJO, LORENA DE SOUSA COSTA, GISELLE OLIVEIRA BORGES LEAL, NEUSA REJANE PINHEIRO DE CARVALHO HALTENBURG, JEANE MARQUES DA SILVA, MILENA DA SILVA LEAL RAMOS, ADRIANA FRANCO BORGES, PATRICIA VIEIRA RIBEIRO, PATRICIA MIRIAM SAYURI SATO BARROS DA COSTA e ALESSANDRA BORBA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ETHEL DE MIRANDA BEZERRA GUIMARAES, LETICIA CORREA ARIETA, LUCIOLA CALLIARI DA COSTA, LUCIANA CARVALHO MOTA, DANIELLA SOARES DE ARAUJO, LORENA DE SOUSA COSTA, GISELLE OLIVEIRA BORGES LEAL, ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES, NEUSA REJANE PINHEIRO DE CARVALHO HALTENBURG, JEANE MARQUES DA SILVA, MILENA DA SILVA LEAL RAMOS, ADRIANA FRANCO BORGES, PATRICIA VIEIRA RIBEIRO, PATRICIA MIRIAM SAYURI SATO BARROS DA COSTA, ALESSANDRA BORBA Advogado do(a) APELADO: CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Advogado do(a) APELADO: CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Advogado do(a) APELADO: CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Advogado do(a) APELADO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Advogado do(a) APELADO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Advogado do(a) APELADO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Advogado do(a) APELADO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Advogado do(a) APELADO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Advogado do(a) APELADO: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - DF15758-A Advogado do(a) APELADO: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - DF15758-A Advogado do(a) APELADO: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - DF15758-A Advogado do(a) APELADO: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - DF15758-A Advogado do(a) APELADO: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - DF15758-A Advogados do(a) APELADO: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - DF15758-A, VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A O processo nº 0010901-60.2004.4.01.3900 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 22-04-2025 a 25-04-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 22/04/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/04/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
19/03/2020 18:18

Conclusos para decisão
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:49

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:48

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:48

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:48

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:48

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:47

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:47

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:47

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:47

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:46

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:46

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 12:46

Juntada de Petição (outras)
15/10/2019 16:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2019 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/10/2019 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/10/2019 14:49

DESAPENSADO DO - AI N°0200801000354397
09/10/2019 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
08/10/2019 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
07/10/2019 17:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/10/2019 17:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
07/10/2019 16:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/10/2019 17:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2019 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/10/2019 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/10/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/10/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
30/04/2019 11:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/04/2019 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/04/2019 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705692 PETIÇÃO
23/04/2019 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
23/04/2019 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
08/04/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/04/2019 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/04/2019 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/04/2019 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CICERO DUARTE MOURA - CÓPIA
02/04/2019 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ CÓPIA
02/04/2019 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA P/ CÓPIA
28/03/2019 15:26

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA CICERO DUARTE DF 36172
26/04/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/04/2018 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
19/02/2015 17:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2015 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
19/02/2015 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
19/02/2015 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568275 RENUNCIA DE MANDATO
19/02/2015 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/02/2015 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/02/2015 17:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/11/2014 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/11/2014 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
20/11/2014 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
13/11/2014 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
11/11/2014 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/11/2014 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
05/11/2014 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Destino: DIPOD 5 I
05/11/2014 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/11/2014 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
21/10/2014 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
20/10/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
17/10/2014 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474233 PETIÇÃO
17/10/2014 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
16/10/2014 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/10/2014 11:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/02/2014 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
03/02/2014 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
03/02/2014 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/02/2014 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CICERO DUARTE MOURA - CÓPIA
03/02/2014 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256872 PETIÇÃO
03/02/2014 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254520 PETIÇÃO
24/01/2014 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
24/01/2014 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA
23/01/2014 14:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
07/01/2014 16:45

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
27/11/2013 18:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/06/2013 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
24/06/2013 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/06/2013 14:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
10/06/2013 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2013 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/06/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/06/2013 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3094982 PETIÇÃO
06/06/2013 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074886 PETIÇÃO
06/06/2013 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3073149 PETIÇÃO
06/06/2013 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/06/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
27/05/2013 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
16/05/2013 18:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
06/05/2013 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
11/04/2013 18:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/05/2012 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
10/04/2012 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
21/03/2012 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
20/03/2012 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
19/03/2012 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809064 SUBSTABELECIMENTO
19/03/2012 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
19/03/2012 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇAO
05/03/2012 15:51

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/08/2011 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
15/08/2011 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
09/08/2011 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2655447 PETIÇÃO
08/08/2011 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
02/08/2011 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
16/05/2011 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
13/05/2011 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
13/05/2011 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2617716 PETIÇÃO
12/05/2011 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/05/2011 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
10/03/2011 18:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2011 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
10/03/2011 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
09/03/2011 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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