TRF1 - 1012077-77.2019.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1012077-77.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012077-77.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS DOS CORREIOS AAC, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A APELADO: FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS DOS CORREIOS AAC Advogado do(a) APELADO: LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A DECISÃO Fica suspenso o processo conforme decidiu o STJ, em 28.11.2023, no REsp 2.050.635-CE (“Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997”).
Intimar as partes e fazer conclusão.
Brasília, 17.03.2025.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 Relator -
07/04/2020 17:56
Juntada de Petição intercorrente
-
07/04/2020 17:56
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 16:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
-
27/03/2020 16:44
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/03/2020 13:01
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
25/03/2020 11:00
Recebidos os autos
-
25/03/2020 11:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2020 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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