19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1007439-38.2024.4.01.4301 DESPACHO No documento de id.2164335315 o INSS juntou planilhas de cálculos genéricas referentes aos benefícios previdenciários de seguro-defeso e salário-maternidade, sem especificar precisamente o valor da execução.

Ademais, nas planilhas de cálculos apresentadas não há indicação de valores correspondente ao percentual constante da proposta de acordo homologada por este Juízo (95% dos valores devidos entre a DIB e a DCB, id.2149709995) Assim, em que pese a concordância da exequente, deixo de homologar os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária.

Intime-se novamente o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Após, vista à parte autora para manifestação no mesmo prazo.

Nada impugnado, expeça-se a respectiva RPV.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
05/09/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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