05/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
29/08/2025 18:03

Juntada de Voto
28/08/2025 16:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
26/08/2025 16:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/08/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.
22/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 14:15

Conclusos ao revisor
11/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
10/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 04:20

Juntada de parecer do mpf
26/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:35

Juntada de contrarrazões
23/05/2025 09:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/05/2025 09:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 00:21

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:21

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
28/03/2025 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 09:07

Recebidos os autos
27/03/2025 09:07

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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