08/07/2025 01:04

Decorrido prazo de IRAN ROBSON ARAUJO LOPES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/06/2025 16:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
19/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
11/06/2025 14:48

Juntada de manifestação
03/06/2025 08:02

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 00:22

Decorrido prazo de IRAN ROBSON ARAUJO LOPES em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:47

Juntada de manifestação
17/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1006939-41.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRAN ROBSON ARAUJO LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRIC LOPES RODRIGUES - BA45675 e PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA - BA10743 POLO PASSIVO:MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por Iran Robson Araújo Lopes em face da Caixa Econômica Federal e outros, buscando, em sede de tutela de urgência, o cancelamento de cartões de crédito e a suspensão da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes.

O autor alega, em síntese, ser vítima de fraudes e utilização indevida de seus dados por terceiros, resultando em dívidas que desconhece e que lhe causam prejuízos.

Na análise da demanda, verificou-se que o autor, em sua petição inicial, declarou ser domiciliado em Ipiaú/Ba.

Contudo, não anexou aos autos qualquer comprovante de residência que corroborasse tal alegação.

Em contrapartida, a análise dos documentos juntados aos autos revelou informações conflitantes acerca do domicílio do autor.

A procuração outorgada ao advogado (ID 2139745208) indica que o autor reside e é domiciliado na Fazenda Guanabara, Distrito de Barcelos (KM 7 da Estrada BA 001-Barcelos), na Zona Rural de Camamu/BA.

Este mesmo endereço foi informado no Boletim de Ocorrência registrado em 04/03/2024 (ID 2139745549), no termo de declaração (ID 2139745563) e na nota fiscal de 05/02/2024 (ID 2139745557).

Diante dessas informações, este Juízo determinou a intimação do autor para que justificasse o ajuizamento da ação nesta Subseção Judiciária.

O registro da notificação extrajudicial que o autor fez aos suspeitos da fraude foi proveniente do cartório de Teixeira de Freitas (id.2139745546).

Ademais, compulsando os sistemas desta Justiça Federal, verificou-se que o endereço atrelado ao nome do autor junto à Receita Federal é o de Teixeira de Freitas, Bahia.

Ainda que possua mais de um domicílio, em que pese a oportunidade concedida, o autor não logrou êxito em comprovar seu domicílio em Ipiaú.

Em sua petição (ID 2154442261), o autor alega que junta comprovante de residência em Ipiaú, mas não anexa qualquer documento nesse sentido.

Diante desse quadro, resta evidente a ausência de elementos que justifiquem a manutenção da presente ação nesta Subseção Judiciária de Jequié.

A competência para processar e julgar a presente demanda é, portanto, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, em razão do domicílio do autor.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/Ba, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se as partes.

Jequié, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal
13/03/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:39

Declarada incompetência
07/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:58

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:36

Juntada de contestação
22/10/2024 10:13

Juntada de resposta
14/10/2024 17:30

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 01:23

Juntada de substabelecimento
06/08/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
28/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
28/07/2024 18:27

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:15

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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