02/07/2025 15:21

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
09/06/2025 10:04

Juntada de termo
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:34

Juntada de manifestação
15/05/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 07:24

Juntada de termo
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:48

Juntada de termo
02/04/2025 17:37

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
02/04/2025 10:04

Decorrido prazo de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:47

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:16

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO DOS REIS AZEVEDO NETO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011090-50.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE GOMES DA SILVA, CARLOS DANTAS DE SOUZA, FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO, EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO Advogado do(a) REU: KAREN LUCHESE SILVA SOARES CAVALCANTE - PI20243 Advogado do(a) REU: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744 Advogados do(a) REU: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO - PI13752, PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO - PI2402 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Chamo o feito à ordem.

Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus nº 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Nesse contexto, cancelo a audiência designada para o dia 7/4/2025, às 9h (despacho, id 2162752560).

Solicite-se a devolução da Carta Precatória distribuída para a Vara Única da Comarca de Luzilândia nº 0800773-77.2025.8.18.0060 (id 2173102490) no estado em que se encontra.

Solicite-se à CEMAN a devolução do Mandado expedido com a finalidade de intimar a testemunha RAIMUNDO NONATO DA PAZ (id 2175649043).

Intimem-se as testemunhas ANDERSON THIEGO OLIVEIRA COSTA (Telefone 86-9-9525-5874), ANTÔNIO DOS REIS AZEVEDO NETO (Telefone 86-9-8171-8237), LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO (Telefone 89-9-8111-8495), JESUITO GOMES RIBEIRO (Telefone 89-98108-1050) e COSMO DA TRINDADE SOUSA (Telefone 89-9-8118-1920) acerca do cancelamento da audiência.

Intimem-se o MPF, a DPU pelo Réu CARLOS DANTAS DE SOUZA e a defesa dos demais Réus.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI
25/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 19:06

Declarada incompetência
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON THIEGO OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de TESTEMUNHA ARROLADA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 17:37

Cancelada a conclusão
21/03/2025 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2025 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 23:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 23:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 23:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:27

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:27

Decorrido prazo de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:09

Juntada de termo
10/03/2025 16:57

Juntada de termo
10/03/2025 16:32

Juntada de termo
10/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011090-50.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE GOMES DA SILVA, CARLOS DANTAS DE SOUZA, FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO, EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO Advogado do(a) REU: KAREN LUCHESE SILVA SOARES CAVALCANTE - PI20243 Advogado do(a) REU: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744 Advogados do(a) REU: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO - PI13752, PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO - PI2402 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, abaixo qualificadas, para o dia 07/04/2025, às 9h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Da parte de CARLOS DANTAS DE SOUZA (id 2136965002): 1.

ANDERSON THIEGO OLIVEIRA COSTA Endereço: Rua Samambaia, 1872, Vila Operária, Teresina-PI; CPF: *45.***.*86-42 Fone: (86) 99525-5874 E-mail: [email protected] 2.

NILSON SILVA Endereço: Travessa um, 510, Vila do BEC, Bairro Barro Forte, Timom-MA; CPF: 665.631433-31 Fone: (86)99489-1888 E-mail: [email protected] 03.

RAIMUNDO NONATO DA PAZ FEITOSA Endereço: Rua Diamantina, 3113, Bairro Buenos Aires, Teresina-PI.

CPF: *08.***.*59-68 Fone: (86)98105-2130 E-mail: NÃO possui e-mail Da parte de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO (id 1849187183): 1.

ANTÔNIO DOS REIS AZEVEDO NETO, residente e domiciliado na Rua Bonifácio de Carvalho, 2885, Horto Florestal, Teresina, Estado do Piauí; 2.

JOÃO HENRIQUE SILVA BRITO, residente e domiciliado na Rua Vinte e Oito de Julho, 507, CEP 64160000, Luzilândia, Piauí.

Da parte de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO (id 1794603656/procuração id 1794603661): 1.

LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO, brasileiro, motorista, RG nº. 35663096 SSP/PI, residente na Rua Manoel Luiz Ribeiro, s/nº, Centro, Jurema/PI; 2.

JESUITO GOMES RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua Marcondes da Silva Soares nº. 106, Centro, Jurema/PI; 3.

COSMO DA TRINDADE SOUSA, residente e domiciliado na Cacimba do Jatobá, Zona rural de Jurema/PI.

Ressalto que o réu VICENTE GOMES DA SILVA não arrolou testemunhas (id 1863857195).

Réus: 1.

VICENTE GOMES DA SILVA: (86) 9 8143-1321 / [email protected] 2.

CARLOS DANTAS DE SOUZA: Rua Pires de Castro, 2485, Bairro Marquês Paranaguá, TERESINA - PI - CEP: 64002-490,endereço eletrônico: [email protected], fone(86) 98815-6471. 3.

EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO: (86) 9 8193 8000 ([email protected]) 4.

FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO: Rua Frade Macedo, s/n, Bairro Gavião, São Raimundo Nonato/PI.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDJhNjNhMmMtY2M3ZC00NmE1LWI3NTMtZWUzODM2NWY2OWFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Expeça-se carta precatória para a Comarca de Caracol/PI, onde Jurema é termo judiciário (audiência pré-agendada) para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal e intimação das testemunhas LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO, JESUITO GOMES RIBEIRO e COSMO DA TRINDADE SOUSA para comparecerem presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams.

Expeça-se carta precatória para a Comarca de Luzilândia/PI (audiência pré-agendada) para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal e intimação da testemunha JOÃO HENRIQUE SILVA BRITO para comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams.

Expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI (audiência pré-agendada/fone (89) 98101-5881) para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal e intimação do réu FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO para comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams.

Registre-se no mandado de intimação da testemunha, que acaso intimada e deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, o Juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação nos termos do art. 218 do CPP.

Registre-se que a defesa do Réu CARLOS DANTAS DE SOUZA é representada pela DPU.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI
07/03/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 16:38

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/02/2025 10:44

Juntada de termo
20/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:30

Juntada de termo
20/02/2025 13:02

Juntada de termo
14/02/2025 12:37

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 12:36

Expedição de Carta precatória.
12/12/2024 10:02

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 12:57

Juntada de termo
10/12/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:40

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
04/12/2024 11:34

Juntada de Ata de audiência
04/12/2024 10:59

Juntada de termo
03/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:43

Juntada de termo
21/11/2024 09:39

Juntada de termo
19/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE NILTON DAMASCENO CRONEMBERGER JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:25

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:16

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:16

Decorrido prazo de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 12:27

Juntada de termo
28/10/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 16:52

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:41

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 15:40

Expedição de Carta precatória.
16/10/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:49

Juntada de termo
28/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:09

Juntada de manifestação
23/08/2024 08:57

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:11

Juntada de manifestação
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:30

Juntada de manifestação
11/07/2024 12:10

Juntada de manifestação
05/07/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 10:56

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 12:17

Cancelada a conclusão
18/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:38

Juntada de termo
26/03/2024 01:54

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:03

Decorrido prazo de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:25

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 18:05

Declarada incompetência
05/03/2024 07:50

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:42

Juntada de resposta à acusação
26/01/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:43

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:43

Decorrido prazo de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:05

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2023 00:47

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:16

Juntada de termo
05/10/2023 16:48

Juntada de resposta à acusação
03/10/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 11:06

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 08:42

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:07

Juntada de parecer
25/09/2023 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:03

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:26

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:26

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:26

Decorrido prazo de EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2023 15:49

Juntada de resposta à acusação
31/08/2023 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/08/2023 09:09

Juntada de termo
14/08/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:31

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:31

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:30

Expedição de Carta precatória.
03/08/2023 11:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/08/2023 11:18

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:33

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 10:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:33

Juntada de denúncia
13/12/2022 12:48

Juntada de arquivo de vídeo
13/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/08/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:16

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/04/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/04/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/11/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/11/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/10/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/09/2021 11:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/09/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:21

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:01

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:51

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:51

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
31/08/2021 09:47

Juntada de arquivo de vídeo
18/11/2020 17:36

Juntada de documento comprobatório
29/10/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/10/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/06/2020 00:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 00:31

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
08/05/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/03/2020 16:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/03/2020 16:23

Restituídos os autos à Secretaria
30/03/2020 16:23

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/03/2020 14:48

Juntada de outras peças
24/03/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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