TRF1 - 1010773-80.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 09:39
Juntada de Informações prestadas
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29/08/2025 09:23
Juntada de Certidão
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29/08/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 11:19
Juntada de Certidão
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27/08/2025 10:32
Juntada de Certidão
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27/08/2025 10:32
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:13
Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 10:19
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/05/2025 15:23
Expedição de Documento RPV.
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28/05/2025 17:47
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:10
Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:10
Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:08
Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010773-80.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ANTONIA ALVES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.
Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.
Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal -
11/03/2025 13:45
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2025 13:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2025 13:45
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 13:45
Juntada de Certidão
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11/03/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 13:45
Homologada a Transação
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10/02/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 10:17
Juntada de pedido de homologação de acordo
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06/02/2025 13:53
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:04
Juntada de contestação
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11/12/2024 07:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 17:27
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 05:02
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 05:02
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 05:02
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 05:02
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 05:02
Juntada de dossiê - prevjud
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05/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
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05/12/2024 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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05/12/2024 13:49
Juntada de Informação de Prevenção
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04/12/2024 11:59
Recebido pelo Distribuidor
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04/12/2024 11:59
Juntada de Certidão
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04/12/2024 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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