22/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/04/2025 09:39

Juntada de Informação
10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1053166-50.2023.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO:AAPVC - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROTECAO VEICULAR DE CONQUISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO - BA32685 DESPACHO Indefiro os pedidos formulados pela parte ré nos ID´s 2163597503 e 2165046447, uma vez que já esgotada a prestação jurisdicional neste Juízo com a prolação da sentença.

Tendo em vista a interposição de recurso de APELAÇÃO pela PARTE RÉ, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1010, §1º do CPC; Se o apelado interpuser APELAÇÃO ADESIVA, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1010, §2º do CPC; Se forem suscitadas PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES, intime-se o recorrente para manifestar-se a respeito delas, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1009, §2º do CPC; Tudo cumprido e não havendo qualquer pedido que enseje a necessidade de manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1010, §3º do CPC.

Datado e assinado eletronicamente.
17/03/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:09

Juntada de apelação
23/12/2024 20:13

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 16:05

Juntada de manifestação
06/12/2024 22:21

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 21:58

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 09:07

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 17:53

Cancelada a conclusão
12/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ARLEUDES DA SILVA VIANA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:00

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA FREIRE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO PRADO RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de AAPVC - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROTECAO VEICULAR DE CONQUISTA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:55

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 19:19

Juntada de parecer
25/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:29

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:16

Juntada de outras peças
25/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:26

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 20:53

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 20:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:21

Juntada de manifestação
13/03/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:58

Conclusos para decisão
10/12/2023 18:19

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2023 18:19

Cancelada a conclusão
03/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:16

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA FREIRE em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:04

Juntada de contestação
19/08/2023 08:51

Decorrido prazo de ARLEUDES DA SILVA VIANA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:51

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO PRADO RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 16:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 10:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2023 15:22

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:20

Desentranhado o documento
31/07/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 08:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/07/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 08:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/07/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:38

Juntada de manifestação
25/05/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
25/05/2023 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2023 12:44

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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