01/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ALFREDO BARBOSA DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ALFREDO BARBOSA DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003345-52.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALFREDO BARBOSA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIR VICTOR GUEDES CARMO DA SILVA - PA30101 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ALFREDO BARBOSA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, objetivando, em tutela, o saque dos valores referentes ao benefício de prestação continuada.

A inicial veio instruída com procuração e documentos (id 2168016299 a 2168016456).

Despacho de id 2168016456 determinou a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, com vistas a atribuir o valor da causa, adequando-o ao proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Prazo: 15 dias).

Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte (id 2170737885). É o que comporta relatar.

SENTENCIO.

Tendo em vista que a referida diligência é medida necessária ao regular curso do processo, além de que, a parte foi advertida do risco de extinção do feito se não o fizesse, a hipótese enseja a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade da justiça que ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de conformação da lide.

Intime-se.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
07/03/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:18

Decorrido prazo de ALFREDO BARBOSA DA COSTA em 05/03/2025 23:59.
07/02/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/01/2025 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 11:42

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 11:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
24/01/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 22:33

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 22:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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