TRF1 - 0003315-40.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANIDES TEODORA DE CARVALHO

CPF *79.***.*83-87

UNIPNEUS COMERCIAL DE PNEUS E RECAPAGEM LTDA

CNPJ: 73.544.181/0007-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003315-40.2011.4.01.3507 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIPNEUS COMERCIAL DE PNEUS E RECAPAGEM LTDA, IVANIDES TEODORA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO ROGERIO GOBBI - GO18610, ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA – GO22568 DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal n.º 3315-40.2011.4.01.3507 ajuizada pela União Federal / Fazenda Nacional em face de Unipneus Comercial de Pneus e Recapagem Ltda. e Outra.

    Em 04/06/2018 foi acolhida a exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada reconhecendo a prescrição intercorrente e julgando extinta a presente demanda – id 2166169808 fl. 60.

    Sentença confirmada pelo egrégio TRF 1ª Região, em 23/10/2024, conforme id 2166169812: (…) Nego provimento à apelação da exequente em confronto com a Súmula 248/TFR e REsp repetitivo do STJ (CPC, art. 932/IV, alínea “a’ e “b”). (…) Decisão transitada em julgado conforme certidão emitida no id 2166169816.

    Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

    Fundamento e decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Trata a demanda de ação de execução fiscal n. 0003315-40.2011.4.01.3507.

    Com o advento da Resolução PRESI n.º 85/2024, as varas federais das Subseções Judiciárias perderam a atribuição de processar e julgar processos de execução fiscal e suas ações correlatas.

    Ante o exposto, sem mais delongas, determino a remessa dos autos para a Seção Judiciária de Goiás, para fins de redistribuição a uma das Varas de Execuções Fiscais.

    Com a preclusão do prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 19/12/2019 03:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/12/2018 09:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/12/2018 14:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2018 13:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EXECUTADO

  • 30/11/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 12:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO

  • 25/07/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2018 08:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - enviado por Malote Digital

  • 07/06/2018 08:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2018 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

  • 10/04/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 11/01/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2017 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

  • 23/05/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2016 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/01/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

  • 31/08/2015 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2015 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 28/05/2015 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 22/04/2015 14:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2015 11:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pela pfn

  • 20/04/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pfn

  • 15/04/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

  • 09/03/2015 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

  • 12/11/2014 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) medida realizada via sistema renajud

  • 05/09/2014 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - medida efetivada via sistema Bacenjud

  • 17/07/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao/Fazenda Nacional.

  • 17/07/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia ordenada/deferida

  • 14/05/2014 19:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 20/02/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 17:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 17:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 20/05/2013 18:57

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2013 13:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 20/05/2013 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2ª)

  • 03/04/2013 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 03/04/2013 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente deferido

  • 01/04/2013 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 06/02/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - liberada a circulação do veiculo restrito via renajud

  • 05/02/2013 15:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 18:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 21/12/2012.

  • 21/12/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 26/10/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2012 18:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO

  • 01/10/2012 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 20/08/2012 12:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 26/06/2012 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

  • 28/05/2012 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2012 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2012 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA INDEFERIDO

  • 03/05/2012 18:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • 09/04/2012 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A CREDORA

  • 02/02/2012 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 19:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2011 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2011 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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