18/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1007346-81.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: CRISTIANO PORTO FIUZA, MARCOS PAULO PORTO FIUZA, RITA SANTOS FIUZA, LUCIA MARIA PORTO FIUZA, JUCILENE SANTOS FIUZA, PAULO SANTOS FIUZA, AURENIR SANTOS FIUZA , MAGALI FIUZA DE CARVALHO, SUELY SANTOS FIUZA, ISABELITA PORTO FIUZA, JOSEVAL SANTOS FIUZA, LUCIANA PORTO FIUSA, NILSON SANTOS FIUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Do requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado do demonstrativo do crédito exequendo, formulado pela parte exequente, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, nos próprios autos, impugnação, nos moldes do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos.

Não havendo impugnação, ou se tratando de impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento (RPV/Precatório) do crédito exequendo, ou da parcela não questionada, conforme o caso, na forma do art. 535, §3º e §4º, do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os formulários requisitórios de pagamento (Precatório/RPV), consoante o disposto no art. 11 da Resolução CJF nº 405/2016, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação à(s) requisição(s), voltem-me os autos para autorizar a migração do (s) requisitório (s) ao TRF1ª Região.

Após, havendo controvérsia, voltem para decisão, caso contrário, aguarde-se o pagamento da requisição/precatório, com suspensão do curso do processo, devendo a Secretaria da Vara manter controle periódico dos pagamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal
24/01/2023 20:16

Juntada de manifestação
24/01/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:02

Conclusos para despacho
24/11/2022 07:56

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 07:56

Juntada de Certidão
24/11/2022 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 06:51

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 10:56

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
07/06/2022 22:47

Juntada de emenda à inicial
12/05/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:37

Juntada de manifestação
03/05/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:29

Juntada de manifestação
15/12/2021 20:28

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 20:28

Juntada de Certidão
15/12/2021 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 20:28

Outras Decisões
15/12/2021 19:00

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021 07:46

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2021 19:25

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 17:33

Juntada de manifestação
16/04/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:05

Conclusos para decisão
15/03/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:15

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:15

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:24

Recebidos os autos
05/02/2021 15:24

Juntada de informação de prevenção negativa
04/09/2019 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
14/08/2019 14:51

Juntada de Certidão.
26/06/2019 21:53

Juntada de contrarrazões
22/05/2019 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 11:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 09:07

Juntada de apelação
07/02/2019 20:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SILVA FIUZA em 05/02/2019 23:59:59.
04/12/2018 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 14:44

Julgado procedente o pedido
26/09/2018 17:41

Conclusos para julgamento
29/08/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 16:13

Conclusos para decisão
20/08/2018 18:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
20/08/2018 18:25

Juntada de Informação de Prevenção.
16/08/2018 15:57

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2018 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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