13/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 12:56

Juntada de outras peças
11/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/06/2025 18:32

Juntada de manifestação
31/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 20:59

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 11:04

Juntada de manifestação
07/04/2025 17:22

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005387-90.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA VITORIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VITORIA DA SILVA - CPF: *49.***.*98-49 (AUTOR)
18/03/2025 11:51

Homologada a Transação
06/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
28/02/2025 22:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:37

Juntada de contestação
10/01/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 23:36

Juntada de manifestação
23/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:48

Juntada de manifestação
21/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/08/2024 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 00:09

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 00:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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