01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:18

Juntada de manifestação
31/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:30

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:56

Juntada de manifestação
04/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 11:25

Juntada de manifestação
24/03/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 09:35

Cancelada a conclusão
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003814-17.2024.4.01.3906 AUTOR: HELIO LIMA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*36-49 (AUTOR)
18/03/2025 11:51

Homologada a Transação
28/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
28/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:28

Juntada de Ata de audiência
26/02/2025 11:04

Juntada de manifestação
14/12/2024 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:31

Juntada de manifestação
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
25/09/2024 15:10

Juntada de contestação
07/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:45

Juntada de manifestação
25/06/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/06/2024 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 18:03

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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