03/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:38

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 14:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006523-25.2024.4.01.3906 AUTOR: R.

X.

A.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a R. X. A. - CPF: *65.***.*65-60 (AUTOR)
18/03/2025 11:51

Homologada a Transação
06/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/02/2025 00:29

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:04

Juntada de contestação
14/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 22:07

Juntada de laudo médico - impedimento
10/12/2024 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:46

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:26

Juntada de Informação
06/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Perícia agendada
02/12/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:40

Cancelada a conclusão
16/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/09/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 13:04

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002686-67.2021.4.01.3905

Eliezio de Andrade Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1010580-65.2024.4.01.4301

Ana Paula de Deus Dantas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roney Viana de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1001726-66.2025.4.01.4004

Jailson Rodrigues de Sousa

Uniao Federal

Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1001677-07.2025.4.01.4301

Juliana Vieira da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1102459-43.2024.4.01.3400

Maria Cecilia Grohmann Naum

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique da Silva Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 19:44

Exibir Processo