30/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:24

Decorrido prazo de PEDRINA IRINEU SOBRINHO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:56

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
31/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:04

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PEDRINA IRINEU SOBRINHO em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 23:31

Juntada de documentos diversos
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000385-08.2025.4.01.3906 AUTOR: PEDRINA IRINEU SOBRINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRINA IRINEU SOBRINHO - CPF: *70.***.*70-72 (AUTOR)
18/03/2025 11:52

Homologada a Transação
10/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 06:02

Juntada de contestação
31/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 23:39

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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